domingo, 4 de novembro de 2012

Leilão de Transmissão nº 07/2012.

Atualizado 04/11/2012 10:36

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará em 05 de dezembro, às 10h, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 07/2012. Serão licitados oito lotes, compostos de 4.445 quilômetros (km) em linhas de transmissão e de subestações com um total de 1.940 mega-volt-amperes (MVA) de potência.

As novas instalações vão demandar investimentos da ordem de R$ 4,3 bilhões em 11 estados, com geração de 8.623 empregos diretos. O prazo de conclusão das obras será de 22 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.

Serão licitadas 15 linhas de transmissão e oito subestações, nos estados de Tocantins, Goiás, Acre, Piauí, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. A Receita Anual Permitida de referência (RAP)* máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é de R$ 476,1 milhões, já considerando a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR) a partir de 2013, conforme determina a Medida Provisória Nº 579/2012. Serão vencedores os proponentes que apresentarem o menor valor de RAP por lote.

Foto ilustrativa: Torre de linha de transmissão
Fonte: jornalmaisbjnf.blogspot.com.br
Neste leilão, está vedada a participação, individualmente ou em consórcio no qual detenha cota superior a 49%, de empresas com histórico de sistemático atraso na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos, caracterizado por tempo médio de atraso na entrada em operação comercial de instalações superior a seis meses em relação às datas fixadas nos respectivos contratos de concessão ou atos autorizativos.

Também não poderão participar empresas que tenham recebido três ou mais penalidades por atraso na execução de obras de transmissão nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa. A lista com as empresas que não poderão participar do leilão devido a essas restrições será divulgada junto com a publicação do edital do leilão.


Fonte e texto: www.aneel.gov.br

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